A DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Numa definição geral, disseminação significa propagação, distribuição. Nesse sentido, palavras, frases, letras, sinais ou gestos interpretam, cada um à sua maneira, a rede de mensagens anteriores que disseminam e tentam influir sobre o significado das mensagens futuras por meio da comunicação. Um sistema de comunicação é uma teia de relações e a distribuição da informação em rede. O conhecimento como rede tem sido a metáfora mais adequada para o conceito de fluxo de massa de informações. O que verdadeiramente interessa é que elas transitem, cresçam, aperfeiçoem-se na interconexão e sejam colocadas à disposição no momento certo, para as pessoas certas, na medida adequada para nos ajudar a resolver questões específicas (LEVY, 1993).

O processo de formação de redes organizacionais pode ser visto como a criação de laços flexíveis que permitem aos indivíduos e organizações atuar de forma ágil, trocando informações e se ajudando mutuamente. É importante ressaltar que foi a evolução tecnológica que possibilitou a constituição de redes, quebrando as barreiras à livre circulação de informações (FERNANDES, 2004).

A quantidade de informações existentes em organizações policiais que pode ser transformada em conhecimento é imensa. Por isso mesmo, é fácil perceber que o foco da questão, nos dias atuais, não é mais a quantidade de informação produzida, mas sim a qualidade e a abrangência da informação e a estrutura de comunicação que permite seu aproveitamento pela organização. A comunicação e a estrutura da informação referem-se à condição de transformar a imensa massa de informações, em escala multidimensional, agregando valor à atividade para gerar conhecimento pertinente.

A partir do uso das técnicas de análise de vínculos na investigação criminal, a comunicação implica numa estrutura de movimento informacional no tempo e espaço, sem barreiras. A comunicação estende suas ligações em forma de tentáculos num ambiente distribuído de conhecimentos. Portanto, numa dimensão coletiva, a estrutura de informação na comunicação refere-se ao compartilhamento, na medida em que cada nova informação e conhecimento acumulado (como se fosse um cérebro) promove novo conhecimento compartilhado para todos e promove uma interação dos demais setores de investigação criminal.

A necessidade de interação com o movimento das informações nos remete a ideia e dimensão de ciberespaço, como na forma do hipertexto, considerando aqui os aspectos de organização de conhecimentos, dados, informações e comunicação de forma não linear (FACHINELI, RECH, MATTIA, 2005). Neste ponto de vista, o hipertexto é um dispositivo de representação e de comunicação que pode ser utilizado como metáfora para a compreensão do processo comunicacional e funcionamento do sistema em rede da organização.

Desta forma, numa organização policial a comunicação produz um universo de sentido circular da comunicação, ou seja, cada informação ou cada conhecimento novo gerado estimula toda a rede da organização policial e contribui para a remodelação da rede.

Participar de uma rede organizacional envolve, portanto, algo mais do que apenas trocar informações a respeito dos trabalhos que um grupo realiza isoladamente. Estar em rede significa comprometer-se a realizar conjuntamente ações compartilhadas anexando valor e atuando de forma flexível, transpondo, assim, fronteiras geográficas, hierárquicas, sociais ou políticas.

Partindo das ideias de ações compartilhadas, redes são sistemas organizacionais capazes de reunir indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em torno de causas afins. Estruturas flexíveis e estabelecidas horizontalmente, as dinâmicas de trabalho das redes supõem atuações colaborativas e se sustentam pela vontade e afinidade de seus integrantes, caracterizando-se como um significativo recurso organizacional para a estruturação social (OLIVIERI, 2003).

Considerando o contexto da investigação criminal, a comunicação produz uma malha e tráfego de informações compartilhadas, ao mesmo tempo em que contribui para a compreensão dos processos investigativos inerentes ao fenômeno criminal como um todo.

A constituição de uma teia de relações em torno de objetivos comuns e fortemente compartilhados, articulada para a concretização de atividades diversas e mutáveis, amplia o campo de ação policial e gera uma potencialização da atividade investigativa.

LEVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência: O Futuro do Pensamento na Era da Informática. Editora 34. 13ª Edição em 2004. São Paulo. 1993.

FERNANDES, Karina, Ribeiro. Constituição de redes organizacionais como nova forma de gestão das organizações do terceiro setor. Mestrado em Administração de Empresas na Universidade Federal de Santa Catarina. 2004.

FACHINELLI, A. C., RECH J. e MATTIA, O. M. A Dinâmica da Informação na Comunicação Organizacional: A Perspectiva do Hipertexto e da autopoiese1. Universidade de Caxias do Sul (UCS). 2005.

OLIVIERI, Laura. A importância histórico-social das Redes. Rede de Informações para o Terceiro Setor, jan/2003.

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA MODERNIDADE

A Investigação criminal é um conjunto de procedimentos para o esclarecimento de fato delituoso e descoberta de sua autoria. É um conjunto de providências informativas desenvolvidas para elucidar condutas criminosas. Tem como base a instrução, conjunto de dados e informações coletados para formar a convicção de autoridades policiais. O processo se desenvolve por atos de coleta e produção de informações no inquérito policial, onde se posta um conjunto de peças de valor probatório (GARCIA, 1991).
A prova constitui a certeza da investigação criminal e os meios de obtenção são as fontes de convicção suficientementes aplicados aos fatos da causa. (MITTERMAIER, 1948). Nesse sentido a investigação criminal é um conjunto de atos administrativos e procedimentos preliminares destinado à apuração das infrações penais e identificação de autoria (formação inicial da culpa). Na formação da prova, no inquérito policial, não há tão somente investigação criminal, mas também coleta de informações para a materialização de provas definitivas (MARQUES, 1980).

A doutrina da investigação criminal, de mais de meio século, necessita de uma atualização. O inquérito policial na Era da Informação está anacrônico. Em razão da acentuada evolução do conhecimento e elevado grau de especialização e cientificidade das diversas áreas, tais como: criminalística, sociologia, psicologia, biotecnologia, biogenética, física, eletrônica, telecomunicação, tecnologia da informação e cibernética, mudanças conceituais e de procedimentos são necessárias. A sociedade moderna, marcada pela virtualidade, comunicação instantânea, interatividade e velocidade no fluxo de informação, sugere a modificação do sistema de segurança pública.

A globalização também mostra que o sistema de segurança pública precisa de modernização, particularmente no desenvolvimento de métodos diferentes para o  enfrentamento dos crimes complexos, sem fronteiras, de ações sofisticadas, vinculadas direta ou indiretamente com organizações, onde as ramificações volumosas e a multiplicidade de ações delitivas são decorrentes da facilidade de acesso a informação e comunicação. Hoje o planejamento de ações criminosas são desenvolvidas em redes sociais, seus atores estão do outro lado do mundo e acobertados pelo anonimato.

Assim, as organizações policiais não podem mais prescindir de avanços em infra-estrutura tecnológica, capacidade no tratamento de volume de informações, incremento de áreas específicas inteligência, análise de informações, gestão do conhecimento, monitoração de fontes abertas e interceptação de redes de comunicação.

Tudo isso se refere a uma estruturação tecnológica de gestão da informação, por meio da qual, adaptações e rupturas devem ser feitas, uma verdadeira reavaliação de procedimentos em direção a inovação. Tecnicidade, análise e integração de bases informacionais é condição primária. Na essência, deve ser um processo visando conduzir as organizações em direção ao aumento da capacidade investigativa, com visão de contexto, global e em rede multidimensional, cujo resultado está na capacidade de monitoração sistemática do ambiente.

Para que as instituições policiais possam manter hegemonia em relação ao crime, antecipando-se ou agindo com celeridade e efetividade, muito há que fazer. Isso inclui obviamente também a renovação de gestores, novos empreendedores, líderes capazes de implementar estratégias de avanço, potencializar um novo sistema, dinâmico, moderno e de potencial investigativo. É essencial ainda desenvolver mecanismos de resposta e a ação integrada com as diferentes instituições de governo, justiça e ministério público.

No mundo da informação, organizações policiais dependem cada vez mais da capacidade de instituir um modelo que esteja voltado para a construção do conhecimento, com estratégia, infra-estrutura, decisão e identidade, apto a responder a um contexto cada vez mais complexo do crime e instabilidade dos fenômenos sociais.

No campo da análise de informações a atividade de inteligência da organização deve impulsiona-la para a sofisticação da investigação e solução de casos complexos. Ampliar a visão da organização para melhores decisões e resultados efetivos de modificação da doutrina, a qual constantemente deve ascender em direção à qualidade e ciclo de aprendizagem contínua. A análise é uma atividade mental que envolve percepções sobre o ambiente e uma verdadeira acumulação e incubação de experiências profissionais intimamente ligadas aos valores das pessoas e o conhecimento individual.

De acordo com Choo (2003), o conhecimento reside na mente dos indivíduos, e esse conhecimento pessoal precisa ser convertido em conhecimento que possa ser partilhado e transformado. Quando existe conhecimento suficiente, a organização está preparada para a ação e escolhe seu curso racionalmente, de acordo com os objetivos. A ação organizacional ocorre de acordo com a mudança do ambiente quando produz novas correntes de experiência, às quais a organização terá de se adaptar, gerando assim um novo ciclo. A tarefa do analista deve estar em consonância com a experiência, e sem ela, não é possível realizar uma interatividade com a investigação.

PROPAGANDA E CONTRAPROPAGANDA

A propaganda é uma atividade sistemática que envolve técnicas e métodos para persuadir grande número de pessoas utilizando-se de meios de comunicação na disseminação de mensagens. É desenvolvida num ato de patrocínio com o objetivo de criar, reformar conceitos e fixar referências na mente das pessoas, predispondo-as favoravelmente em relação ao que se pretende.

A propaganda é a manipulação da comunicação com uso dos recursos mais persuasivos (folhetos, TV, rádio, outdoor, redes sociais, blogs, mídias) e visa produzir um comportamento em benefício de quem está promovendo, informando, traduzindo ou anunciando. A propaganda é possuidora de poder de convencimento e busca influenciar indivíduos sociáveis nos seu atos ideológicos.

Como instrumento da aitividade de inteligência tem seu emprego planejado, geralmente na forma de comunicação pública, em grande escala, destinada a desinformar, provocar situações, afetar idéias, conceitos e emoções em pessoas e/ou grupos, com determinada finalidade pública, privada, militar, econômica ou política.

Já a contrapropaganda é uma propaganda que tem como objetivo neutralizar e ou anular os efeitos de outra propaganda. Algumas regras básicas podem servir para ações de contrapropaganda: a) desfazer uma propaganda adversária, neutralizando e minimizando os efeitos; b) atacar os pontos fracos e provocar um sentimento de descredibilidade; c) desenvolver notas e publicações visando desacreditar o adversário; d) colocar a propaganda adversária em contradição com os fatos; e) desviar sutilmente o sentido e tornar a propaganda adversa insignificante; f) difundir notícias contestando ponto a ponto a propaganda adversa; g) Não fazer referencia à propaganda adversa, contudo desenvolver uma propaganda sobre o mesmo assunto com opinião diferente, e h) desenvolver uma propaganda sobre um assunto diferente que redirecione o interesse do público.

Ambas são ferramentas altamente potentes e muito utilizadas por operadores de informações. A propaganda e a contrapropaganda são técnicas de difusão da informação e desinformação com o objetivo de influenciar decisões. O elemento persuasivo e convincente esta estrategicamente introduzida no corpo do discurso. Toda a comunicação visa convencer o destinatário sobre algo. Nesse contexto, é possível ter a compreensão de como o comportamento psicossocial das pessoas pode ser modificado. Atitudes, condutas e decisões estão sob influenciação e o que os indivíduos fazem e pensam é fruto dos discursos que constroem opiniões.

Existem diversas técnicas que são empregadas na criação de mensagens que sejam persuasivas, verdadeiras ou falsas. Como exemplo, astroturfing, que são ações políticas e publicitárias que visam manobrar movimentos e tentam criar a impressão de que são movimentos espontâneos e populares. Muitas das técnicas podem ser baseadas também em falácias, já que os seus autores usam argumentos que, embora às vezes convincentes, não são necessariamente válidos e o nível de abstração é alto. Hoje em dia isso é muito comum em mídias, redes sociais e blogs de notícia.

São aspectos essenciais no ciclo da propaganda: a origem, identifcando quem vai se beneficiar do resultado; as fontes, que podem ser o operador da informação e os colaboradores; os canais, ou seja, os meios de comunicação a serem utilizados e que precisam estar adequados para atingir o objetivo; o público ou o alvo proprimente dito, sendo necessários utilizar a uma linguagem adpatada, assimilada e compreensível; e por final, o efeito, definindo qual a mudança de comportamento, idéias e opiniões que se pretende produzir.

A propaganda dever ter credibilidade, com uso de pessoas de destaque ou personalidades para anunciar uma verdade; ser oportuna, ou seja, ser empregada no momento e contexto certo; conter significado, provocando interesse, importância e atingir valores; possuir originalidade, sendo destaque para o público e sair do comum; ser contínua para produzir efeito e repercussão num certo tempo; e ser coerente, sintonia entre a propaganda e o seu objetivo.

As técnicas de propaganda sempre foram muito utilizadas em estratégias militares. Durante a Primeira Guerra Mundial, o presidente dos Estados Unidos contratou profissionais para influenciar a opinião pública para entrar na guerra ao lado da Inglaterra. A campanha de propaganda de guerra produziram em seis meses uma histeria antialemã tão intensa que marcou definitivamente este conceito. Nesta época os termos "mente coletiva" e "consenso fabricado" ficaram marcados como conceitos importantes na prática da propaganda.

Na Segunda Guerra Mundial se viu o uso contínuo da propaganda como arma de guerra para dissimulação e desviar a atenção de inimigos. Foi uma uma ferramenta vital para o atingimento de objetivos, principamente as de motivação de tropas. Espalhar propaganda que os oficiais sabiam ser falsa era comum e deliberadamente difundiam informações falsas como parte da doutrina conhecida como a Grande Mentira.

Os Estados Unidos e a União Soviética, utilizaram amplamente a propaganda durante a Guerra Fria. Os dois lados usaram este recurso para influenciar seus próprios cidadãos, ao outro e as nações do Terceiro Mundo. A Agência de Informação dos Estados Unidos operava a Voz da América como uma estação oficial do governo. A Radio Free Europe e a Rádio Liberty, em parte apoiadas pela CIA, emitiam propaganda cinza nas notícias e nos programas de entretenimento na Europa Ocidental e União Soviética respectivamente. A estação oficial do governo soviético, a Rádio Moscow, difundia propaganda branca, enquanto a Rádio Paz e Liberdade emitia propaganda cinza. Os dois lados também faziam propaganda negra, em especial na época de crises. (Wikipédia)

FERRO JÚNIOR, C. M. A Inteligência e a Gestão da Informação Policial: Conceitos, Técnicas e Tecnologias Definidos pela Expriencia Profissional e Acadêmica. Editora Fortium. Brasilia, DF. 2008.

FREITAS, João Paulo Cavalléro. Publicidade Contemporânea: O que é Propaganda. Disponível em: http://publicidadecontemporanea.blogspot.com/2009/03/o-que-e-propaganda.html. Acesso em: 20 de julho de 2011.

HITLER, Adolf. A Propaganda da Guerra. Disponível em: http://www.livrosgratis.net/download/346/a-propaganda-da-guerra--adolf-hitler.html. Acesso em 16/07/2011.

Wikipédia – Enciclopédia Livre. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Propaganda. Acesso em 17/07/2011.

OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA

É o conjunto de técnicas, processos e métodos, geralmente desenvolvido com o emprego de ações especializadas, executada de forma planejada e em caráter sigiloso. Visa à busca e coleta de dados e informações não disponíveis ou desconhecidos sobre determinados assuntos. Tem como objetivo principal, obter elementos necessários à produção de conhecimentos específicos, de interesse de Estado, governo, organizações, empresas e também nas investigações criminais.

A obtenção das informações pode ser realizada de duas formas: sistemática e exploratória. A sistemática é caracterizada por ser contínua e proporcionar um fluxo constante de dados sobre um assunto de interesse; a exploratória visa atender uma necessidade de informações momentâneas e imediatas, sobre fatos e situações não completamente conhecidas.

As operações sistemáticas são normalmente utilizadas para acompanhar metodicamente as atividades de pessoas, organizações, entidades, assuntos de interesse político, econômico, governamental ou empresarial. No campo policial são desenvolvidas para o acompanhamento de atividades ilícitas, organizações criminosas e monitoração de empresas que atuam nas diferentes áreas da administração pública, identificando vínculos de autoridades dos poderes com o crime.
Todo o trabalho visa aprofundar minuciosamente conhecimentos por meio de um processo contínuo de atualização de informações. São particularmente aptas para a antecipação de fatos, bem como para a detecção de potenciais atos insidiosos que ameaçam uma instituição.

Com uso de tecnologia pode ser feito o monitoramento da dinâmica de um fenômeno social, com a obtenção e análise em tempo real de informações, identificar a origem, causas e as consequencias devido uma projeção feita no tempo e espaço. Tal procedimento é usado também para a elaboração de análises do crime em áreas (estudo da fenomenologia do crime), bem como na avaliação de conjunturas políticas, sociais e econômicas.

As operações exploratórias são normalmente utilizadas para obtenção de dados e informações em curto prazo. A busca se desenvolve geralmente de forma encoberta e por meio da execução de ações especializadas. É desenvolvida em apoio às investigações complexas, no reconhecimento de áreas e ambientes de operações, diagnósticos de problemas organizacionais, identificação de pessoas, situações de crise, bem como para a obtenção de informações não disponíveis ou que estejam sob proteção. Visa atender de forma premente o alcance de informações imprescindíveis à produção do conhecimento específico.

A obtenção de informações, não disponíveis ou desconhecidos sobre um determinado assunto, envolve habilidades especiais e técnicas operacionais sofisticadas, apropriadas para cada caso. Na maioria das vezes, se desenvolve com emprego de tecnologia e aplicação de procedimentos que ensejam alta expertise do profissional e elevado grau de sigilo. Na esfera da investigação criminal, que visa a produção de provas, uma autorização judicial é imprescindível. 

As operações de Inteligência Policial empregam técnicas e meios especiais de prospecção de dados, visando sempre confirmar evidências, indícios e obter conhecimentos sobre uma atividade criminosa. Opera para a identificação de redes e organizações criminosas, de forma a proporcionar um perfeito entendimento sobre seu modus operandi, ramificações, tendências e alcance de suas atividades.

É uma atividade exclusivamente de assessoramento às investigações criminais, principalmente nas operações de infiltração em organizações ilícitas, quando o agente precisa estar disfarçado durante a execução. É uma atividade em ascendencia nos organismos policiais, tendo em vista que o trabalho interage e integra com todos as fases da ação policial, (investigação, operacional, pericial e administrativa) promovendo um processo cumulativo de assimilação de novas técnicas, principalmente devido o emprego de tecnologias e recursos especiais.

Em operações de Inteligência policial, o estudo da situação é etapa preliminar para a elaboração de um plano de operações, que após a aprovação, é desencadeada a operação. Os dados obtidos de diversas fontes (humanas, conteúdo e tecnológicas) possuem grau de sigilo e são transmitidos ao analista de inteligência sob a forma de Relatório de Informação, que é a expressão escrita do que foi observado e coletado. O Relatório de Informação é um documento que consubstancia os fatos, captados e registrados por meio de filmagens, fotografias, documentos, gravações, vigilancias, enfim, por tudo o que foi obtido nas operações de inteligencia. Finalmente, o material deve ser analisado e selecionado o conteúdo pertinente, visando a composição final do conhecimento.

GERENCIAMENTO DE CRISES EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS

A segurança em geral e, mais especificamente ainda nos dias  atuais, a segurança específica de estabelecimentos de ensino, passou a demandar mais do que o simples provimento de bens e serviços genéricos, classicamente representados por sistemas sensores/alarmes, trancas e vigilantes.

Tal questão é hoje de tamanha complexidade e sofisticação que presume, por exemplo, o concurso de expertise em inteligência e contra-inteligência organizacionais, aí incluindo as respectivas doutrinas/normas e tecnologias de suporte.

Os ambientes educacionais, hoje alvos freqüentes de diferentes ameaças e delitos (narcotráfico, lesões corporais, estupros e até mesmo homicídios), precisam estar protegidos preventivamente com medidas tais como:

(i) planos de contingência;

(ii) planos de emergência/crise;

(iii) treinamento para contingências e situações de emergência, tudo isso demandando;

(iv) consultoria especializada como da Truesafety. http://www.truesafety.com.br/

Organizações educacionais com múltiplas filiais e cada uma dessas mesmas filiais necessitam desenvolver seus planos de emergência/crise locais, sem esquecer diretivas gerais para tais situações.

Antigas fórmulas genéricas já não cabem mais em tempos como abril de 2011, quando um episódio de massacre de alunos de uma pequena escola, direcionado contra crianças e adolescentes abala e comove o Brasil e a comunidade internacional.

A inação ou apenas a adoção de antigas soluções genéricas não podem prevalecer em um tempo em que até mesmo pequenos detalhes arquitetônicos de cada estabelecimento de ensino fazem de cada um deles algo peculiar e único para poder ser tratado genericamente em termos de segurança.

Muitas das facetas da segurança de um estabelecimento de ensino requerem mais, em termos de expertise de “endurecimento de alvos", do que apenas recursos materiais e/ou financeiros propriamente ditos. A preparação para segurança (desde uma grande universidade, até uma pequena escola ou creche) inclui itens tão diversos como:
1. Treinamento de docentes e membros do corpo administrativo em aspectos básicos de segurança e questões relativas ao planejamento para crises/contingências;

2. Avaliação e aperfeiçoamento do planejamento de segurança e dos planos pré-existentes de gerenciamento de crises/contingências;

3. Realização de exercícios/simulações, de conformidade com os planos de crises/contingências;

4. Treinamento de docentes e membros do corpo administrativo no monitoramento de sinais precoces de violência e crime;

5. Estabelecimento de equipes internas para eventual gerenciamento de situações de crise, bem como respectivas diretivas, tanto para emergências antropogênicas (acidentes em geral) quanto naturais (deslizamentos, desmoronamentos, etc.);

6. Avaliação e aperfeiçoamento dos sistemas institucionais de comunicação;

7. Criação e teste dos sistemas de evacuação e trancamento dos acessos das instalações físicas, incluindo exercícios de simulação;

8. Estabelecimento de mecanismos de coordenação entre o planejamento de emergência e os elementos locais da policia, bombeiros e demais autoridades.

Todos os itens acima, juntamente com outras estratégias, sozinhos e/ou combinados, podem reduzir os riscos e favorecer a prevenção de uma crise em um estabelecimento de ensino e, no pior cenário possível, preparar a organização e respectiva comunidade para eficientemente gerenciar situações de emergência que não possam ser prevenidas e evitadas.

O CONTEXTO DO CRIME E A SOFISTICAÇÃO INVESTIGATIVA NO DISTRITO FEDERAL

George Felipe de Lima Dantas e Celso Moreira Ferro Júnior

Os muitos escândalos no Brasil, como também no restante do mundo, envolvendo “autoridades, políticos e cidadãos supostamente acima de qualquer suspeita”, sucedem rotineiramente neste início do século. Existe, em verdade, uma delinqüência, ainda por ser especificamente definida em lei, fruto da modernidade, dos seus objetivos, métodos e atos repugnantes. Todavia, ela pode ser enquadrada, ainda que com alguma dificuldade para os agentes da lei, em antigas tipologias criminais existentes, similares, ainda que anacrônicas para caracterizar, clara, precisa e especificamente os comportamentos desviantes dos “bandidos da modernidade” do século XXI.

Apesar de que essa criminalidade sofisticada e seus agentes, socialmente diferenciados e poderosos, pareçam novos, o fenômeno que protagonizam é certamente mais antigo do que 1939, ano da sua denúncia formal proferida por Edwin Sutherland em discurso perante a Sociedade Americana de Sociologia (American Sociological Association) ao referir a expressão “crime do colarinho branco” (white collar crime).

De acordo com Sutherland (1939), tais crimes seriam cometidos por gente respeitável e de alto status social em função da atividade exercida. O termo continua gerando discussões taxonômicas, mas certamente pode ser associado a uma variedade de delitos chamados “não-violentos” e cometidos, basicamente, para obtenção de vantagem material ou financeira.

Eles são difíceis de reprimir, basicamente pela sofisticação de seus perpetradores, capazes de realizar ações complexas, dissimulatórias de transações e fora do alcance dos métodos e processos tradicionais do investigador que lida rotineiramente com a “delinqüência comum” ou “criminalidade de massa”. Afora, obviamente seus autores típicos não serem considerados classificáveis como delinqüentes ou bandidos, até mesmo porque em alguns casos são protegidos pela imunidade que detêm. Ou seja, não seriam classicamente rotuláveis como tais.

A esse respeito, Baratta (2002) refere, aludindo ao labeling approach (ou teoria da reação social), que a “crítica de esquerda denunciou, em particular, efeitos mistificantes possíveis, próprios do emprego do labeling approach”, entre eles:

Concentrar as investigações sobre certos setores do desvio e da criminalidade, sobre os quais, de fato, se concentram, com seu funcionamento socialmente seletivo, os processos de etiquetamento e de criminalização (as camadas mais débeis e marginalizadas do proletariado urbano), pode contribuir para a consolidação do estereótipo dominante da criminalidade e do desvio, como comportamento normal destes grupos sociais e deslocar, assim, a atenção dos comportamentos negativos da delinqüência de colarinho branco e dos poderosos.

Em WIKIPEDIA online, a Teoria da Rotulação (ou Teoria da Reação Social) está focada na razão pela qual a auto identidade e comportamento de um indivíduo são influenciados, ou criados, a partir da maneira pela qual ele é caracterizado e descrito pelo outros em sua respectiva sociedade. Originada na sociologia a na criminologia, a teoria está focada na tendência lingüística da maioria em rotular negativamente minorias ou aqueles vistos como desviantes da norma, estando associada com o conceito da “profecia auto-confirmatória” e o estabelecimento de estereótipos. Ela esteve mais em voga nas décadas de 1960 e 1970, mas não tanto nos dias atuais. Seu uso comum rejeita classificações (incluindo termos relativos a desvio, incapacidade ou diagnóstico de enfermidade mental) enquanto rótulo, frequentemente recorrendo a tentativas de adoção de uma linguagem mais construtiva em lugar daquela.

De fato, existe hoje, uma “delinqüência dos poderosos”. Os bandidos desse do mundo novo não atentam somente contra as pessoas e o patrimônio, “à moda antiga” dos criminosos tradicionais, mas investem contra sociedades e nações inteiras, colocando em xeque a própria credibilidade e integridade do Estado.

O “delinqüente poderoso” submete-se constantemente a pactos e traições. Seus “negócios sujos e ilícitos”, que incluem a corrupção, crimes contra a administração pública e peculato, contempla também delitos tradicionais como homicídios, ameaças, furto, estelionato, muitas vezes praticados apenas instrumentalmente, enquanto “desdobramentos do percurso” para atingirem objetivos muito maiores e abrangentes, atentatórios contra a própria credibilidade dos poderes constituídos e do “Estado Democrático de Direito”.

O “cinismo deslavado” desses novos criminosos, sustentado no essencial princípio da “presunção de inocência”, dito e repetido a cada dia no Brasil e no restante do mundo diante da mídia e de uma comunidade perplexa, é fator impeditivo da realização da justiça e manutenção da hegemonia do “Bem Comum” sobre todo e qualquer outro interesse.

A cada dia, a “nova delinqüência dos poderosos e aparentemente impessoal” do “colarinho branco” passa a ser mais visível e detectável. Isso acontece graças a uma “nova repressão qualificada”, cujo arsenal passou a estar muito mais na Inteligência de Segurança Pública (ISP) e nas suas respectivas análises investigativa e de inteligência, lastradas nas aplicações da ciência e da tecnologia do conhecimento deste novo século. A “repressão qualificada” está baseada essencialmente na “tecnologia do conhecimento”.

A análise de Inteligência policial está hoje focada não apenas em dados e informações provenientes das “fontes humanas”, já clássicas na produção de conhecimento investigativo (informantes, colaboradores, experiência individual de agentes, dentre outros), mas, também, nas chamadas “fontes de conteúdo” (registros públicos, matérias jornalísticas, depoimentos, inquéritos, por exemplo) e “fontes tecnológicas” (dados e informações provenientes da comunicação telefônica, telemática, ambiental e da rede mundial de computadores).

São várias as novas técnicas e tecnologias disponíveis para tanto. A exemplo, sistemas capazes de acessar informações em múltiplas fontes, em formatos distintos e até mesmo se estiverem geograficamente distribuídos. O grande diferencial de uma ferramenta como essa é disponibilizar os dados coletados em gráficos e diagramas visuais, potencializando a visão contextual do crime.

Em 2005, de forma pioneira, uma nova cultura de investigação criminal foi inicialmente desenvolvida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no enfrentamento do fenômeno delitivo com uso de tecnologia. Na consecução final do projeto em 2008, cria o "Sistema Cérebro", ou Sistema de Informações e Análise Cognitiva (SIAC), que compreende um conjunto de processos especializados voltados para assessoramento à investigação criminal, especialmente aquelas cuja complexidade e volume de dados exige metodologia com uso da tecnologia de Análise de Vínculos.

O Sistema Cérebro modifica antigos procedimentos da ortodoxia da investigação policial clássica, abrindo novas fronteiras para a descoberta precisa e oportuna da consecução de ações delitivas típicas do início do século XXI. A PCDF, valendo-se de ações de inteligência e implementação de processos de análise de volume informações, trabalha hoje como uma grande organização de cultura técnico-profissional institucional, traduzida na modernidade pela sofisticação, resultante da relação entre a Gestão do Conhecimento e a Inteligência Organizacional. A sua estrutura tecnológica, alta qualidade profissional, processo cognitivo e produtos de alto valor comprobatório, lhe confere potencial investigativo para não permitir mais as ações dos chamados “delinqüentes poderosos”.

ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (Considerações sobre a visão dos atuais gestores da gestão estratégica da inteligência de segurança pública)

George Felipe de Lima Dantas e Celso Moreira Ferro Júnior

É clássica a referência ao tratado militar “Arte da Guerra”, atribuído ao general chinês Sun Tzu, com origem ainda na cronologia “Antes de Cristo”. Interessantemente, essa obra seminal da atividade de inteligência e estratégia militar é hoje tão citada no meio castrense quanto entre especialistas formadores de opinião no mundo civil. Na verdade, a atividade de inteligência vem sendo paulatinamente estendida de sua origem de aplicação tradicional, primordialmente na relação entre as nações (pelas suas respectivas instituições diplomáticas e militares), expandida para outros campos da atividade humana. É esse o caso, por exemplo, na área da iniciativa privada, no que se convencionou chamar modernamente de inteligência empresarial ou inteligência corporativa ou ainda inteligência competitiva.

A extensão da aplicação da atividade de inteligência alcança hoje também a seara da segurança pública, existindo inclusive uma “Doutrina Nacional de Inteligência” (DNISP), lançada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça ao final de 2006 (às vésperas dos Jogos Pan-americanos de 2007 do Rio de Janeiro) e depois formalmente constituída ao final de 2009. Isso como se já não bastasse, para testemunhar a importância dela, sua presença no Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) estabelecido normativamente pelo Decreto 3.695 de 21 de dezembro de 2000, parte do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) que vai definido na Lei 9.883 de 7 de dezembro de 1999.

A difusão da inteligência enquanto método de produção de conhecimento para diferentes áreas não ocorre de maneira pacífica. Ela possui diversas variações conceituais específicas, enquanto não parece poder ser definida de maneira universal. Em tal contexto, a inteligência passou a estar associada como um instrumento necessário para a consecução de objetivos estratégicos e táticos da moderna gestão da segurança pública, apoio essencial do moderno binômio “prevenção & repressão qualificada”.

Maurílio de Moura Lima Rocha e Paulo Roberto Batista de Oliveira, estudiosos da gestão estratégica da segurança pública, em artigo extraído do Curso Superior de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra (ESG, 2009), referem uma futura “Escola de Inteligência de Segurança Pública (EISP) a ser inserida na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SESPDF)”. Entendem que uma EISP/SESPDF “Proporcionaria a disseminação da doutrina de inteligência com métodos de trabalho e experiências para formação comum e especializada de policiais civis e militares”. Prosseguem, apontando que “Certamente isso permitirá uma maior integração entre as respectivas Instituições”.

Também segundo os dois autores e protagonistas da gestão da segurança pública, “A EISP promoveria a transferência dos conhecimentos tácitos e explícitos, acumulados na memória de ambas as instituições”. Já agora, Rocha e Oliveira referem uma inteligência de acepção com viés organizacional (não mais apenas metodológico), apontando que ela viria a “Ratificar uma cultura organizacional comprometida com a excelência dos serviços prestados à comunidade e de crescimento coletivo”. De fato, conforme apontam eles, a atividade de inteligência, modernamente constituída enquanto trilogia que abarca método (indutivo ou dedutivo), estrutura administrativa (agências e centros) e produtos (informações, informes, estimativas, etc.), pode servir como atividade catalisadora da eficiência, eficácia e efetividade institucionais. Ela já não é mais apenas uma inteligência e estratégia de cunho militar, conforme outrora apontado no tratado de Sun Tzu.

A atividade de inteligência, de fato, diferenciou-se no âmbito da segurança pública. Ela passou a ter um alcance, em objetos e análise, que englobam categorias como (i) terrorismo e crime organizado em geral (análise de inteligência propriamente dita); (ii) o “problema do crime”, incluindo as diversas expressões da criminalidade violenta contra a pessoa e patrimônio (análise de inteligência investigativa) e; (iii) as operações dos órgãos da segurança pública (demanda e oferta de serviços) nas atividades de controle do crime e da violência (análise de inteligência de operações). Já no tocante aos seus destinatários, produz e difunde produtos para (i) gestores de nível estratégico (análise de inteligência estratégica); (ii) operadores da atividade-fim (análise de inteligência tática) e; (iii) atores cujo protagonismo na segurança pública (legisladores, gestores de áreas correlatas e executivos locais) demanda conhecimento específico (análise de inteligência com fulcro administrativo). Parece que é a isso referem Rocha e Oliveira, quando apontam:

"No que concerne à atividade de inteligência, a exemplo dos principais organismos policiais do mundo, as instituições conceberam de maneira autônoma seus órgãos de inteligência, com o propósito de fazer frente ao recrudescimento da criminalidade e disseminar uma nova metodologia de trabalho, proporcionando otimização de recursos humanos e sofisticação tecnológica."

Sem dúvida, a segurança pública brasileira, tal qual a de outros países do mundo, vive novos tempos em termos de filosofias e valores da gestão. Isso engloba novas visões do que ela deva produzir modernamente, caso do policiamento preditivo, policiamento baseado em evidências e policiamento guiado pela inteligência. Correspondentemente, novos atributos da parte de seus operadores passaram a ser fundamentos instrumentais, caso da integração e da interoperabilidade. Isso é aplicável a todos e cada um deles, quer sejam civis, militares, federais ou estaduais e distritais. Novamente remontando a Rocha e Oliveira, eles parecem referir esse mesmo contexto ao apontarem:

"A criação de uma Escola de Inteligência de Segurança Pública poderia vir a proporcionar uma maior integração das Instituições Policiais quanto ao exercício da atividade de inteligência de segurança pública por meio da formação, capacitação e especialização conjunta dos seus integrantes. Promoveria, ainda, por meio de sua atuação técnico-pedagógica, a conscientização e uma delimitação mais precisa do campo de atuação dos órgãos de inteligência das Polícias Civil e Militar."

A criação de uma “Escola de Inteligência de Segurança Pública”, no âmbito do Distrito Federal, pela própria natureza geográfica peculiar a essa unidade federativa suis generis, poderia proporcionar uma ambiência física e cultural capaz de acomodar diferenças (tanto locais quanto nacionais e regionais), integrando parceiros hoje ainda insuficientemente identificados entre si. Citando uma vez mais Rocha e Oliveira: “Deste modo, com uma progressiva integração das ações e operações de inteligência entre os órgãos, aumentando a efetividade das ações preventivas e repressivas no enfrentamento da criminalidade”. Eles parecem ter razão, mormente imaginando os contextos da copa do mundo de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016.